Multa – Imposto de Renda – sonegação ou atraso

O governo recentemente editou uma lei em que estabelece uma multa pesada para quem tentar sonegar imposto de renda aumentando artificialmente os gastos com os itens dedutíveis, com dentistas e médicos.  As mudanças começaram a valer no ano de 2010 estendendo-se também para as declarações dos anos posteriores.

As regras para a declaração continuam a mesma, porém os erros serão punidos de forma bastante severa. Ou seja,  é possível deduzir todos os gatos médicos e odontológicos, porém qualquer diferença pode custar ao contribuinte muito caso.

Anteriormente a mudança, o contribuinte que tentasse “passar a perna” na Receita não era punido,  mas tinha que refazer a declaração e obviamente pagar o imposto devido. Agora, o órgão pode multar o contribuinte em até 75% do valor devido, e a multa pode ser aumentada para 150% se a Receita comprovar que o ato foi de fato de má-fé.

Especialistas recomendam que o contribuinte só lance deduções que realmente puderem ser comprovadas e que confirme os valores gastos. Vale verificar quanto o médico ou dentista declararam, pois eventuais diferenças podem ser entendidas pela Receita como fraude.  Além disso, recomenda-se também que o contribuinte fique atento principalmente aos eventuais reembolsos de convênios e planos de saúde, pois isso se torna uma omissão, já que o contribuinte paga a conta do médico e é parcialmente ou totalmente ressarcido pelo convênio.  A consequência obviamente é que muitos se esquecem de subtrair o ressarcimento do total a ser deduzido do imposto. O que pode ser questionado pela Receita.

Multa por atraso
A penalidade por atraso na entrega é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela aputado, ainda que integralmente pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do Imposto sobre a Renda

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