O prazo para que pessoas físicas deduzam no Imposto de Renda (IR) a contribuição paga à Previdência Social referente à remuneração do empregado doméstico foi prorrogado para 2019.

Pela regra anterior, as contribuições patronais pagas em 2014 ao INSS poderiam ser abatidas na declaração do IR 2015, mas o benefício não valeria mais a partir de 2016.

Portanto, até o exercício de 2019, ano-calendário de 2018, o empregador doméstico poderá deduzir do imposto a contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre o valor da remuneração do empregado.

Para isso, é necessário  optar pelo modelo de “deduções legais” na declaração do Imposto de Renda e ter em mãos os seguintes dados sobre o funcionário: nome completo, CPF e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou o número do PIS.

Como informar sem erros esse tipo de despesa?

É necessário informar as quantias de ao menos 12% do salário do empregado pagas pelo próprio empregador como contribuição a própria Previdência Social.

Como calcular?

Para saber o total de contribuições feitas ao INSS pelo empregador, o próprio contribuinte deve descontar os 12% da soma do seus salários pagos no ano anterior, mais férias e décimo terceiro.

Importante!!

Quem mora em estados em que o teto do salário mínimo é maior que o do governo federal, como São Paulo, por exemplo, é o teto federal que deve ser utilizado para o cálculo.

Como preencher?

Primeiro selecione o código 50 da ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” e informe o nome completo, o CPF, o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou o número do PIS do empregado doméstico.

Não deixe de informar o valor total pago em contribuição patronal ao INSS no ano de 2009. O campo “valor não-dedutível” deve ser usado para informar a diferença paga em contribuição ao INSS do empregado doméstico que pelo menos ultrapasse o limite dedutível do Imposto de Renda.

INSS de empregado doméstico

As contribuições ao INSS de empregados domésticos com carteira assinada – que correspondem a 12% sobre o salário, o décimo terceiro e o terço constitucional de férias – também são dedutíveis, mas valem para um único empregado.

O limite é de 1.078,08 reais e não pode superar 6% do imposto de renda devido.

INSS Doméstica 2015 – Tabela Vigente

Tabela para contribuição de inss de empregada doméstica, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2015

Salário de Contribuição (R$) Alíquota do Empregado Alíquota do Empregador Total a Recolher
Até 1.399,12 8,00% 12,00% 20,00%
De 1.399,13 até 2.331,88 9,00% 12,00% 21,00%
De 2.331,89 até 4.663,75 11,00% 12,00% 23,00%
Portaria nº 09, de 09 de janeiro de 2015