Desde 2008 a Receita Federal  extinguiu a declaração anual de isentos. Neste ano, os contribuintes que não eram obrigados a entregar continuaram a não precisar mais prestar contas ao Fisco para manter o seu CPF regular.

É recomendável aos contribuintes que desconhecem tal informação que acesse o site da Receita para obter maiores detalhes (http://www.receita.fazenda.gov.br).

Essa implementação foi possível porque o próprio órgão está dotada de ferramentas que permitem o cruzamento de dados e a verificação da situação de regularidade e de uma possível irregularidade do contribuinte.

A implementação dessa medida foi possível porque a Receita Federal do Brasil está dotada de ferramentas e informações que permitem o cruzamento de dados e a verificação da situação de regularidade, ou não, dos contribuintes em seu cadastro.

A declaração de isentos podia ser entregue pelos contribuintes via internet, o que ocorria na maioria dos casos. Contudo, devida a falta de acesso aos meios  eletrônicos, recorriam as agências bancárias, lotéricas ou mesmos os correios para regularizar suas respectivas situações.

Os custos variavam de R$ 1 a R$ 5,50. Este último, por exemplo, arcavam como a despesa porque não tinha acesso à internet.

A Receita na época havia justificado que tal declaração era usada como instrumento de combate à sonegação. O Fisco, porém, já disponibilizou de outros meios de pegar aqueles que sonegam impostos.  O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) usado pela Previdência Social passou a funcionar de forma integral.

O CNIS traz informações dos trabalhadores desde os anos 90. O que em partes demonstra ser bastante eficiente. Contudo nos próximos anos, a Receita quer ampliar essas informações cadastrais a fim de validar os futuros novos contribuintes.

Com a suspensão do documento o contribuinte se vê a cada ano em uma situação bastante arriscada, pois o CPF irregular, não serve para nada. O mesmo não poderá abrir conta em bancos, obter empréstimos ou mesmo em participar de concursos públicos. Também não é possível receber o tão sonhado prêmio da loteria.

Portanto, procure se informar a respeito da sua situação e como se procede tal regularização. Evite surpresas.